Como a Zona Franca de Manaus funciona?
A Zona Franca de Manaus é um regime especial de incentivos fiscais criado pelo governo brasileiro para promover o desenvolvimento econômico na região da Amazônia Ocidental. Entre os principais tributos…
A (Não) Incidência de Imposto de Renda na Incorporação de Ações: Uma Questão em Debate
Nos últimos tempos, a questão da incidência de Imposto de Renda sobre a incorporação de ações em processos de fusão ou aquisição tem sido alvo de intensos debates. Recentemente, o…
Leveraged Buyout (LBO): como expandir sem comprometer seu caixa?
Quem é empreendedor e investe no mercado de capitais, sabe que é bem difícil equilibrar o desejo de expandir e crescer com a necessidade de manter a saúde financeira do…
O “Carve-out” como uma alternativa estratégica para o aprimoramento dos resultados da Companhia
O mundo dos negócios é marcado pela constante busca por estratégias que impulsionem o crescimento e aprimorem os resultados das empresas. Nesse contexto, o carve-out tem se mostrado uma interessante…
O CARF, a MP 1.160/23 e o Direito ao Devido Processo Legal
O processo administrativo tributário federal no Brasil é o procedimento pelo qual os contribuintes podem contestar lançamentos fiscais realizados pela Receita Federal do Brasil (RFB). O processo é dividido em…
A Doação Inoficiosa e o entendimento firmado pela 3ª Turma do STJ
O tema das doações inoficiosas tem sido objeto de diversas discussões no âmbito jurídico, especialmente em relação à sua configuração e ao momento em que ela deve ser avaliada. Recentemente,…
B Corps: Certificação e Aspectos Jurídicos
O presente artigo é o segundo de uma série de três textos sobre o movimento B no Brasil. No primeiro artigo da série, publicado em nossa sala de leitura, no dia 05/05/2023,…
MP 1.171/2023: Novas Regras para a Declaração de Rendimentos Auferidos no Exterior
Em 30/04/2023, foi publicada a Medida Provisória nº 1.171/2023, a qual trouxe importantes mudanças na legislação tributária em relação ao Imposto de Renda para Pessoas Físicas (IRPF) residentes no Brasil…
Supressio e Surrectio: legitimidade das expectativas
As figuras jurídicas conhecidas como Supressio e Surrectio possuem grande importância no cenário jurídico contratual. Isto porque estes institutos são capazes de reduzir obrigações ou criar direitos perante as relações…
