Arquivos mensais: julho de 2026

Simples Nacional e Regime Híbrido de IBS e CBS: quando a permanência no DAS pode deixar de ser a melhor opção?

Simples Nacional e Regime Híbrido de IBS e CBS: quando a permanência no DAS pode deixar de ser a melhor opção?

A Reforma Tributária sobre o consumo, introduzida pela Emenda Constitucional nº 132/2023, alterou de forma significativa a lógica da tributação empresarial no Brasil. A substituição de tributos como PIS, Cofins,…

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O STF e o Congelamento dos Lucros de Empresas Devedoras: Sessenta Anos de Incerteza Constitucional

O STF e o Congelamento dos Lucros de Empresas Devedoras: Sessenta Anos de Incerteza Constitucional

Em junho de 2026, o Supremo Tribunal Federal retoma o julgamento da ADI 5.161, ação que discute a constitucionalidade de dois dispositivos pouco conhecidos fora do meio tributário, mas capazes…

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