A duplicata mercantil sempre exerceu papel relevante no direito empresarial brasileiro, especialmente por sua vinculação direta a operações de compra e venda mercantil ou prestação de serviços. Mais do que…
A Reforma Tributária sobre o consumo entrou em uma nova etapa com a publicação do Decreto nº 12.955/2026, que regulamenta a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e da Resolução…
O cenário negocial frequentemente se repete: as partes se aproximam e alinham entendimentos com o objetivo de firmar um negócio. À medida que as tratativas avançam, torna-se necessário o compartilhamento…
A efetividade da execução sempre ocupou lugar central no Processo Civil, porque a tutela jurisdicional somente se completa quando o direito reconhecido em favor do credor se converte em resultado…
A discussão sobre essa matéria já perdura por longos anos perante o Poder Judiciário. As decisões conflitantes aparecem no âmbito do STF, do STJ (até Novembro/2023), dos Tribunais de Justiça…
A Zona Franca de Manaus (ZFM) foi concebida como instrumento de desenvolvimento regional e integração econômica da Amazônia ao restante do país. Ela ocupa posição singular no sistema constitucional tributário…
Quando a lei muda e a estratégia não acompanha, quem perde espaço é a empresa. Em momentos de transformação regulatória, a diferença entre capturar oportunidades e apenas “cumprir regras” está…
Prezados(as) Clientes, Com a publicação da Lei 15.270/2025, no dia 26/11/2025, (re)introduziu-se a tributação sobre lucros e dividendos a partir do ano de 2026, iniciando, a partir deste momento, um…
Texto por: Gabriel Meister Segundo a Receita Federal do Brasil, as alterações promovidas pela IN n° 2.288/2025 na IN n° 2.055/2021 têm por objetivo alinhar os procedimentos de habilitação e…
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