A duplicata mercantil sempre exerceu papel relevante no direito empresarial brasileiro, especialmente por sua vinculação direta a operações de compra e venda mercantil ou prestação de serviços. Mais do que…
A Reforma Tributária sobre o consumo entrou em uma nova etapa com a publicação do Decreto nº 12.955/2026, que regulamenta a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e da Resolução…
O cenário negocial frequentemente se repete: as partes se aproximam e alinham entendimentos com o objetivo de firmar um negócio. À medida que as tratativas avançam, torna-se necessário o compartilhamento…
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