A discussão sobre essa matéria já perdura por longos anos perante o Poder Judiciário. As decisões conflitantes aparecem no âmbito do STF, do STJ (até Novembro/2023), dos Tribunais de Justiça…
A Zona Franca de Manaus (ZFM) foi concebida como instrumento de desenvolvimento regional e integração econômica da Amazônia ao restante do país. Ela ocupa posição singular no sistema constitucional tributário…
Quando a lei muda e a estratégia não acompanha, quem perde espaço é a empresa. Em momentos de transformação regulatória, a diferença entre capturar oportunidades e apenas “cumprir regras” está…
Prezados(as) Clientes, Com a publicação da Lei 15.270/2025, no dia 26/11/2025, (re)introduziu-se a tributação sobre lucros e dividendos a partir do ano de 2026, iniciando, a partir deste momento, um…
Texto por: Gabriel Meister Segundo a Receita Federal do Brasil, as alterações promovidas pela IN n° 2.288/2025 na IN n° 2.055/2021 têm por objetivo alinhar os procedimentos de habilitação e…
Por Alanna Cavichiolo O Projeto de Lei nº 1.087/2025, traz consigo uma das mais relevantes transformações no sistema tributário brasileiro dos últimos anos: a proposta de retomada da tributação sobre…
Por: José Neto Introdução A execução de título extrajudicial (como duplicatas, cheques, notas promissórias etc.) costuma se dirigir contra quem efetivamente subscreveu ou garantiu o título. Contudo, em um recente…
Por: Alanna Cavichiolo Em maio de 2025, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça proferiu decisão que alterou significativamente a compreensão até então prevalente sobre o prazo para compensação…
Texto por Gabriel Meister Em 2020, escrevemos um artigo noticiando a decisão proferida pelo STF no julgamento do REXT n° 727.851 (Tema 685), onde se fixou a seguinte tese: "Não…
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