É indevida cobrança de IPVA de credores fiduciários
Texto por Gabriel Meister Em 2020, escrevemos um artigo noticiando a decisão proferida pelo STF no julgamento do REXT n° 727.851 (Tema 685), onde se fixou a seguinte tese: "Não…
M&A e a Cultura Invisível: Por que o Valor das Empresas Ainda Mora nas Pessoas?
Por: Maxwell Lima Dias As operações de fusão e aquisição são, em teoria, negócios construídos sobre métricas objetivas. Avaliam-se balanços, mensuram-se valuations, projetam-se fluxos de caixa e calculam-se sinergias financeiras.…
A Reforma também será do negócio
Texto por Carolina Kantek Ao nos depararmos com a expressão “Reforma Tributária” a linha imediata de raciocínio nos conduz à ideia de que, em breve, teremos uma reestruturação do sistema…
A importância da cláusula penal nos contratos — análise sob a ótica jurídica especializada
A Cláusula Penal não pode ficar de fora dos contratos. Entenda o motivo no artigo da advogada Carolina Kantek
Portaria PGFN n° 95/2025: dispensa de garantia em discussões judiciais
A Lei n° 14.689/2023, promulgada em Setembro/2023, trouxe novamente o voto de qualidade nos julgamentos de processos tributários no âmbito do CARF. Com ela, vieram inovações que visavam “mitigar” os…
Os impactos da Lei 14.905/2024: Definição da taxa de juros e outros importantes temas
Em 28 de junho do corrente ano foi publicada a Lei 14.905/2024, tendo por objeto a alteração de importantes dispositivos do Código Civil. Esta Lei vem causando grande impacto no…
STF Autoriza União a Reverter Decisões que Beneficiaram Contribuintes na ‘Tese do Século”
Por meio do julgamento do Recurso Especial 1.489.562 (Tema 1.338), os ministros do STF, por maioria, definiram que é cabível a ação rescisória contra decisões transitadas em julgado que contrariem…
A Lei Nº 14.973/2024 e a Nova Regra de Atualização dos Depósitos Judiciais
A recente promulgação da Lei nº 14.973/2024 trouxe significativas alterações quanto à forma de atualização dos depósitos judiciais. Os depósitos judiciais nas demandas tributárias são instrumentos utilizados pelos contribuintes para…
Atualização do Valor de Imóveis na Declaração do Imposto de Renda de Pessoas Físicas e Jurídicas
A Lei nº 14.973/2024, publicada em 16/09/2024, entre outros temas, trouxe a possibilidade de atualização do valor dos imóveis para os valores de mercado na declaração do imposto de renda.…
