A importância da cláusula penal nos contratos — análise sob a ótica jurídica especializada
A Cláusula Penal não pode ficar de fora dos contratos. Entenda o motivo no artigo da advogada Carolina Kantek
Portaria PGFN n° 95/2025: dispensa de garantia em discussões judiciais
A Lei n° 14.689/2023, promulgada em Setembro/2023, trouxe novamente o voto de qualidade nos julgamentos de processos tributários no âmbito do CARF. Com ela, vieram inovações que visavam “mitigar” os…
Os impactos da Lei 14.905/2024: Definição da taxa de juros e outros importantes temas
Em 28 de junho do corrente ano foi publicada a Lei 14.905/2024, tendo por objeto a alteração de importantes dispositivos do Código Civil. Esta Lei vem causando grande impacto no…
STF Autoriza União a Reverter Decisões que Beneficiaram Contribuintes na ‘Tese do Século”
Por meio do julgamento do Recurso Especial 1.489.562 (Tema 1.338), os ministros do STF, por maioria, definiram que é cabível a ação rescisória contra decisões transitadas em julgado que contrariem…
A Lei Nº 14.973/2024 e a Nova Regra de Atualização dos Depósitos Judiciais
A recente promulgação da Lei nº 14.973/2024 trouxe significativas alterações quanto à forma de atualização dos depósitos judiciais. Os depósitos judiciais nas demandas tributárias são instrumentos utilizados pelos contribuintes para…
Atualização do Valor de Imóveis na Declaração do Imposto de Renda de Pessoas Físicas e Jurídicas
A Lei nº 14.973/2024, publicada em 16/09/2024, entre outros temas, trouxe a possibilidade de atualização do valor dos imóveis para os valores de mercado na declaração do imposto de renda.…
Programa de Depreciação Acelerada
A Lei 14.871/2024 foi editada em 28/05/2024 visando “estimular os investimentos em máquinas e equipamentos, ativos essenciais para a produção, incentivando a modernização e renovação de processos produtivos, e resultando…
A importância da Due Diligence
Assume um risco muito grande quem hoje, diante de qualquer transação comercial, imobiliária ou empresarial, renuncia à realização prévia de uma Due Diligence, ou Auditoria Legal. Isto porque somente uma…
Programa Litígio Zero 2024
A Receita Federal disponibilizou para pessoas físicas e jurídicas o Edital de Transação por Adesão Programa Litígio Zero 2024 com vistas a facilitar a regularização de débitos tributários em contencioso…
