O Supremo Tribunal Federal decidiu que o ICMS não incide na transferência de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade. A matéria já havia sido consolidada por meio da súmula 166/STJ,…
A aquisição de um imóvel deve ser sempre um processo muito cuidadoso. Tanto para a pessoa física, com a aquisição da casa própria, quanto pela pessoa jurídica, com a alocação…
A Zona Franca de Manaus é um regime especial de incentivos fiscais criado pelo governo brasileiro para promover o desenvolvimento econômico na região da Amazônia Ocidental. Entre os principais tributos…
Nos últimos tempos, a questão da incidência de Imposto de Renda sobre a incorporação de ações em processos de fusão ou aquisição tem sido alvo de intensos debates. Recentemente, o…
Por que a Governança Corporativa em Empresas Familiares ainda é um desafio a ser superado? Bastante difundida entre as empresas de capital aberto, a governança corporativa é um sistema ainda…
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