A Zona Franca de Manaus é um regime especial de incentivos fiscais criado pelo governo brasileiro para promover o desenvolvimento econômico na região da Amazônia Ocidental. Entre os principais tributos beneficiados nessa área, destacam-se:

• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI): o benefício permite a redução ou isenção total do IPI para empresas que se instalam na Zona Franca de Manaus ou que produzem bens específicos na região.
• Imposto de Importação (II): as mercadorias estrangeiras que entram na Zona Franca de Manaus podem ser importadas com alíquotas reduzidas ou até mesmo com isenção do II, desde que sejam destinadas ao consumo interno na área de abrangência do regime.
• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): empresas instaladas na Zona Franca de Manaus também se beneficiam de incentivos fiscais relacionados ao ICMS, como a isenção ou redução do imposto sobre a circulação de bens e mercadorias.

Também na importação existe o benefício de alíquota zero do PIS e da COFINS para determinadas empresas. Os critérios para fruição desses benefícios podem variar de acordo com o tipo de produto, a atividade realizada e o prazo de permanência na região. Empresas interessadas em se beneficiar desses incentivos devem se enquadrar em requisitos específicos estabelecidos pelas autoridades governamentais responsáveis pela administração do regime, como o processo produtivo básico.

Corredor de importação

Além da Zona Franca de Manaus, a região da Amazônia Ocidental também possui outros benefícios fiscais, como o incentivo ao ICMS e ao IPI, e o corredor de importação, concedido para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Este mecanismo tem o objetivo de incentivar a importação de produtos e a instalação de empresas em determinadas regiões, visando o desenvolvimento econômico local e a geração de empregos.

Uma das principais vantagens do corredor de importação é a redução da carga tributária do ICMS, que é um imposto estadual sobre a circulação de mercadorias nos faturamentos – é concedido crédito presumido de forma a reduzir a carga tributária. Com a diminuição da tributação, as empresas importadoras têm a possibilidade de oferecer preços mais competitivos no mercado nacional, facilitando o acesso dos consumidores a produtos importados.

Além disso, o corredor de importação também contribui para a diversificação da oferta de produtos no mercado interno, ampliando as opções disponíveis aos consumidores. Isso favorece, por exemplo, a disponibilidade de insumos para as indústrias, possibilitando a produção de bens com maior qualidade e custos mais baixos.

Outro benefício importante é o estímulo à instalação de empresas em regiões específicas. Ao oferecer incentivos fiscais, o corredor de importação busca atrair investimentos para áreas que necessitam de desenvolvimento econômico. Com isso, é possível gerar empregos, aumentar a arrecadação de impostos e promover a melhoria da infraestrutura nas regiões beneficiadas. Neste sentido, a Zona franca incentiva a instalação de linhas produtivas por compensar essas mesmas empresas com robustos benefícios fiscais.

*Texto por: Itamar Coelho
*Editado por: Luiza Guimarães