A importância da Due Diligence
Assume um risco muito grande quem hoje, diante de qualquer transação comercial, imobiliária ou empresarial, renuncia à realização prévia de uma Due Diligence, ou Auditoria Legal. Isto porque somente uma…
Programa Litígio Zero 2024
A Receita Federal disponibilizou para pessoas físicas e jurídicas o Edital de Transação por Adesão Programa Litígio Zero 2024 com vistas a facilitar a regularização de débitos tributários em contencioso…
Reforma Tributária – Benefícios Fiscais: O Fim em 2032?
A resposta para essa pergunta é complexa e depende de diversos fatores. Para compreendê-la melhor, vamos analisar a história recente e as perspectivas futuras, dividindo-as em três fases: Fase 1:…
Poder de tese para as autoridades fiscais
Até alguns anos atrás, a criação de tese tributária ocorria em função de uma corrente de pensamento, posicionamento de doutrinadores e identificação brilhantes de oportunidades por grandes tributaristas. Isso mudou…
O Preço de Transferência no momento atual
Ao longo do século XX, empresas com operações transnacionais com suas matrizes e filiais transferiram seus lucros de um país para outro. A maioria delas o fazia com caráter e…
PL nº 2925/2023: Potenciais Modificações na Legislação Societária Brasileira
O mercado de valores mobiliários no Brasil está prestes a passar por mudanças significativas caso o Projeto de Lei nº 2.925/2023 seja aprovado. Este projeto, apresentado ao Congresso Nacional, visa…
IN 2.180/24: ativos estrangeiros detidos por residentes fiscais no Brasil
A Lei n° 14.754/2023 introduziu nova sistemática de tributação de ativos estrangeiros detidos por residentes fiscais no país. Mais especificamente, sobre a tributação de investimentos realizados no exterior. As normas…
Semelhanças e diferenças entre o VAT europeu e o IVA Dual Brasileiro
O termo "VAT" se refere a "Value Added Tax", em inglês, enquanto "IVA" é a sigla em português para "Imposto sobre o Valor Acrescentado". A recente aprovação da reforma tributária…
Programa de Autorregulação Incentivada de Tributos
Com o intuito de alcançar a meta fiscal de arrecadação elaborada pelo atual governo, a RFB - Receita Federal do Brasil lançou um Programa de Autorregularização Incentivada de Tributos. O…
