Prazo prescricional na compensação tributária
Por: Alanna Cavichiolo Em maio de 2025, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça proferiu decisão que alterou significativamente a compreensão até então prevalente sobre o prazo para compensação…
É indevida cobrança de IPVA de credores fiduciários
Texto por Gabriel Meister Em 2020, escrevemos um artigo noticiando a decisão proferida pelo STF no julgamento do REXT n° 727.851 (Tema 685), onde se fixou a seguinte tese: "Não…
M&A e a Cultura Invisível: Por que o Valor das Empresas Ainda Mora nas Pessoas?
Por: Maxwell Lima Dias As operações de fusão e aquisição são, em teoria, negócios construídos sobre métricas objetivas. Avaliam-se balanços, mensuram-se valuations, projetam-se fluxos de caixa e calculam-se sinergias financeiras.…
A Reforma também será do negócio
Texto por Carolina Kantek Ao nos depararmos com a expressão “Reforma Tributária” a linha imediata de raciocínio nos conduz à ideia de que, em breve, teremos uma reestruturação do sistema…
A importância da cláusula penal nos contratos — análise sob a ótica jurídica especializada
A Cláusula Penal não pode ficar de fora dos contratos. Entenda o motivo no artigo da advogada Carolina Kantek
Portaria PGFN n° 95/2025: dispensa de garantia em discussões judiciais
A Lei n° 14.689/2023, promulgada em Setembro/2023, trouxe novamente o voto de qualidade nos julgamentos de processos tributários no âmbito do CARF. Com ela, vieram inovações que visavam “mitigar” os…
Os impactos da Lei 14.905/2024: Definição da taxa de juros e outros importantes temas
Em 28 de junho do corrente ano foi publicada a Lei 14.905/2024, tendo por objeto a alteração de importantes dispositivos do Código Civil. Esta Lei vem causando grande impacto no…
STF Autoriza União a Reverter Decisões que Beneficiaram Contribuintes na ‘Tese do Século”
Por meio do julgamento do Recurso Especial 1.489.562 (Tema 1.338), os ministros do STF, por maioria, definiram que é cabível a ação rescisória contra decisões transitadas em julgado que contrariem…
A Lei Nº 14.973/2024 e a Nova Regra de Atualização dos Depósitos Judiciais
A recente promulgação da Lei nº 14.973/2024 trouxe significativas alterações quanto à forma de atualização dos depósitos judiciais. Os depósitos judiciais nas demandas tributárias são instrumentos utilizados pelos contribuintes para…
