Não há dúvidas de que, ao celebrar um negócio jurídico, é por meio do instrumento contratual que ficam formalizados os acordos. Nele devem constar todos os direitos, deveres, condições, obrigações…
Os processos de Fusões e Aquisições (M&A) passam por diversas fases. Costumo dividi-las, em antes, durante e depois, e descrevê-las com algumas de suas nuances e preocupações de maneira mais…
No dia 11 de março de 2020 a Organização Mundial da Saúde (OMS) anunciou ao mundo a pandemia por intermédio “novo coronavírus” que provocava a doença popularmente chamada de “Covid…
Os chamados créditos presumidos ou créditos outorgados, são mecanismos utilizados pelos estados para contemplar empresas ou determinados setores. Esses mecanismos são utilizados com o fim de obter alguma contrapartida, seja…
Publicamos, recentemente, em nossas redes sociais, um artigo intitulado “A Importância do Compliance nas Operações de Fusões e Aquisições”. Nele, como o próprio nome já indica, explicamos a necessidade de…
Os benefícios fiscais, ou seja, a redução do imposto a pagar ou as facilidades para se pagar um imposto, não são exclusivos do Brasil. A maioria dos países desenvolvidos concederam…
Algumas empresas constituem-se no Brasil tendo por sócios pessoas físicas ou jurídicas não nacionais. Estas empresas são consideradas para quase todos os efeitos como empresas brasileiras. Como sempre, existem exceções.…
É muito comum que estabelecimentos comerciais, sejam eles comércios ou indústrias, funcionem em imóveis locados. Estes contratos normalmente possuem prazo determinado, fato que pode gerar certa insegurança nos locatários à…
Diversas empresas atualmente têm a fruição dos benefícios da Lei do Bem. A Lei Federal 11.196 de 21 de novembro de 2005 traz como principal vantagem a exclusão do imposto…
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