Lei do Bem: inovação, pesquisa e desenvolvimento no Brasil
Diversas empresas atualmente têm a fruição dos benefícios da Lei do Bem. A Lei Federal 11.196 de 21 de novembro de 2005 traz como principal vantagem a exclusão do imposto…
CGOA impõe a criação de um sistema unificado para entrega da DEPISS
A alteração promovida na Lei Complementar de n° 116/2003 pela Lei Complementar de n° 157/2016, modificou o local do recolhimento do ISSQN para determinados serviços. Se, anteriormente, o recolhimento se…
A Importância do Compliance nas Operações de Fusões e Aquisições
Quando falamos em operações de fusões e aquisições, é possível identificarmos ao menos um elemento que está presente em todo e qualquer negócio no mercado de capitais: a preocupação dos…
Breve Considerações acerca das Fraudes de Boletos Bancários
É inquestionável que a tecnologia é uma importante aliada nas atividades empresariais diárias, otimizando o tempo e resolvendo inúmeras adversidades. Porém, caso tais ferramentas não venham a ser manejadas de…
Por que as empresas “estrangeiras” precisam de representantes legais no Brasil?
A legislação brasileira, notadamente a Constituição da República, admite que empresas não "originariamente" nacionais explorem atividades econômicas no Brasil. Vale dizer, tenham suas unidades em território brasileiro. Isso ocorre, pois…
O Compromisso do Conselho de Administração com o Desenvolvimento Sustentável para Além da Teoria
A essência do ESG está relacionada à sustentabilidade, sobretudo aos aspectos ambiental, social e de governança do (amplo) mercado de capitais. Mas, a sua prática pode ser um pouco mais…
ITBI: definição permanente sobre a base de cálculo
Antes de realizar uma aquisição imobiliária, muitas questões devem ser analisadas e ponderadas pelas partes, especialmente pelo comprador. Dentre elas, um questionamento sempre se faz presente: sobre qual valor deve…
Saiba mais sobre o CONFAZ
O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) é o colegiado formado pelos Secretários de Fazenda, Finanças, Economia, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal. As reuniões do CONFAZ…
PL nº 2.337/2021 pretende reinstituir a tributação de dividendos no país
O Brasil, por intermédio da Lei nº 9.249/95, introduziu a isenção dos lucros distribuídos, ao mesmo tempo em que instituiu os Juros sobre Capital Próprio (JSCP). Por outro lado, cumpre…
