Por meio do julgamento do recurso especial interposto por contribuinte no processo administrativo de n° 11080.001020/2005-94, a Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF, em acórdão publicado no último dia…
A aquisição de um imóvel é um processo longo e burocrático. Por isso, recomenda-se que o comprador seja auxiliado por alguém que tenha conhecimento no ramo de direito imobiliário. Como…
O prazo de adesão ao programa Refic-Covid-19 foi prorrogado para o dia 26/02/2021. Segundo a Procuradoria-Geral de Curitiba, esta medida foi tomada após a procura por adesão e solicitação de…
O termo Environmental Social Governance (ESG) pode ser traduzido literalmente por Governança Socioambiental. Esse conceito é debatido por pelo menos duas linhas acadêmicas que dizem respeito à função das empresas. …
O Sisbajud, novo sistema de busca de ativos, foi lançado em 25 de agosto de 2020 durante a 2ª Reunião Preparatória para o XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário. O…
A Lei nº 12.846/13 ficou conhecida como Lei Anticorrupção. Ela trouxe uma importante ferramenta no combate da corrupção, que tanto impede o crescimento de nosso país: a responsabilização administrativa e…
A igualdade está no cerne dos princípios garantidores dos mais diversos direitos. E só se pode falar em cidadania, falando-se também em igualdade. Nesse contexto, colocar o indivíduo num patamar…
Uma forma de proteção e do exercício de direitos fundamentais, em especial do direito à liberdade e à privacidade. Será mesmo? A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a…
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18) entrou em vigor em agosto. A partir deste momento, todas as pessoas – físicas ou jurídicas – que realizarem a…
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