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*por Luiza Guimarães A flexibilização de contratos durante a pandemia do Covid-19 é uma questão discutida desde o decreto de calamidade pública do dia 20 de março de 2020. O…
*por Alessandra Dabul Desde meados de março, o Brasil vive um contexto especialíssimo. Para a grande maioria da população esta é a primeira experiência, num cenário global, de uma ruptura…
por Luiza Guimarães* A Lei 14.010/20 estabelece um regime jurídico emergencial e transitório de relações jurídicas para o período da pandemia do Covid-19. Ela considera o dia 20 de março…
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