A Lei Complementar nº 175/2020 prevê uma regra de transição para a partilha do ISS arrecadado entre o município onde se localiza o estabelecimento do prestador do serviço e o…
O procedimento de investigação das sociedades é uma das etapas das operações societárias que merece importante destaque. A Auditoria Legal, também conhecida por Diligência Prévia Legal ou Legal Due Diligence,…
Os processos de fusões e aquisições bateram recordes em 2019. No entanto, os imprevistos do primeiro semestre de 2020 causaram uma queda acentuada na área. Chegando ao terceiro semestre de…
A desjudicialização da execução de títulos judiciais e extrajudiciais esteve em debate em diversas lives ao longo deste período de pandemia. O PL 6.204/19, apresentado em novembro do ano passado,…
*Por Luiza Guimarães A pandemia do Covid-19, com seus reflexos econômicos e emocionais, trouxe momentos de reflexão. Com as perdas ocorrendo em todos os campos e aspectos, com a aura…
*por Luiza Guimarães Fusões e aquisições de empresas são processos que, por sua natureza, exigem grandes investimentos. Os processos de M&A e Due Diligence em 2020 não pararam, mesmo com…
*por Luiza Guimarães O PL 3887/20 é uma proposta do atual Ministro da Economia Paulo Guedes. Este projeto de lei vem movimentando as discussões sobre a reforma tributária desde 21/07/2020,…
DA INDEVIDA COBRANÇA DE IPVA, CUJO VEÍCULO SEJA OBJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, QUANDO O DEVEDOR FIDUCIÁRIO É PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, EM FACE DA IMUNIDADE RECÍPROCA por Gabriel Meister…
*por Luiza Guimarães Cresceu a procura por processos de recuperação judicial em 2020. O decreto de calamidade pública de 20 de março de 2020 pegou muitas empresas de surpresa. Com…
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