Por que as empresas “estrangeiras” precisam de representantes legais no Brasil?

A legislação brasileira, notadamente a Constituição da República, admite que empresas não "originariamente" nacionais explorem atividades econômicas no Brasil. Vale dizer, tenham suas unidades em território brasileiro. Isso ocorre, pois…

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O Compromisso do Conselho de Administração com o Desenvolvimento Sustentável para Além da Teoria

A essência do ESG está relacionada à sustentabilidade, sobretudo aos aspectos ambiental, social e de governança do (amplo) mercado de capitais. Mas, a sua prática pode ser um pouco mais…

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PL nº 2.337/2021 pretende reinstituir a tributação de dividendos no país

O Brasil, por intermédio da Lei nº 9.249/95, introduziu a isenção dos lucros distribuídos, ao mesmo tempo em que instituiu os Juros sobre Capital Próprio (JSCP). Por outro lado, cumpre…

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