O Supremo Tribunal Federal decidiu que o ICMS não incide na transferência de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade. A matéria já havia sido consolidada por meio da súmula 166/STJ,…
A aquisição de um imóvel deve ser sempre um processo muito cuidadoso. Tanto para a pessoa física, com a aquisição da casa própria, quanto pela pessoa jurídica, com a alocação…
A Zona Franca de Manaus é um regime especial de incentivos fiscais criado pelo governo brasileiro para promover o desenvolvimento econômico na região da Amazônia Ocidental. Entre os principais tributos…
Nos últimos tempos, a questão da incidência de Imposto de Renda sobre a incorporação de ações em processos de fusão ou aquisição tem sido alvo de intensos debates. Recentemente, o…
Quem é empreendedor e investe no mercado de capitais, sabe que é bem difícil equilibrar o desejo de expandir e crescer com a necessidade de manter a saúde financeira do…
O mundo dos negócios é marcado pela constante busca por estratégias que impulsionem o crescimento e aprimorem os resultados das empresas. Nesse contexto, o carve-out tem se mostrado uma interessante…
O processo administrativo tributário federal no Brasil é o procedimento pelo qual os contribuintes podem contestar lançamentos fiscais realizados pela Receita Federal do Brasil (RFB). O processo é dividido em…
O tema das doações inoficiosas tem sido objeto de diversas discussões no âmbito jurídico, especialmente em relação à sua configuração e ao momento em que ela deve ser avaliada. Recentemente,…
O presente artigo é o segundo de uma série de três textos sobre o movimento B no Brasil. No primeiro artigo da série, publicado em nossa sala de leitura, no dia 05/05/2023,…
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