É legal a cobrança de juros sobre multa perdoada
Em 23/06/2021, por meio do julgamento do ERESP de n° 1.404.931/RS realizado pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, restou uniformizada a jurisprudência da Corte para definir que os…
Herdeiros necessários
Há algumas semanas trouxemos informações sobre o testamento, destacando que é possível que o titular dos bens escolha alguém para receber 50% do patrimônio, quando do seu falecimento. Mas, e…
IPTU – Cobrar Imposto sobre a propriedade é válido quando os direitos sobre a propriedade não são plenos?
Em tempos de crise, como a que estamos vivendo por ocasião da pandemia causada pela COVID-19, é comum que as empresas busquem alternativas para reduzir o impacto financeiro nas contas…
Testamento: uma ferramenta possível no planejamento sucessório
Quando pensamos em testamento é comum imaginarmos aquela cena clássica de filmes, em que os herdeiros de famílias milionárias reúnem-se para leitura de um documento que informará sobre a destinação…
Group of young people standing on street and communicating. Smiling African American woman talking to friends. Communication concept
Cidadania Empresarial
Para iniciarmos essa discussão sobre Cidadania Empresarial é preciso, primeiro, analisarmos a mudança no perfil do consumidor atual. O consumidor de hoje passou a discutir mais o ativismo de cada…
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13 pontos de atenção sobre o Contrato de Representação Comercial
Há muito se relata a existência da figura do Representante Comercial nas relações mercantis. Ele é, muitas vezes, o responsável pela abertura de mercados, possibilitando a conexão entre o cliente…
Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal - STF | Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Presidente do STF pauta para 29 de abril os embargos de declaração no caso da exclusão do ICMS da base do PIS/Cofins
O ministro Luiz Fux, presidente do STF, pautou para 29 de abril os embargos de declaração da Fazenda Nacional do caso sobre a exclusão do ICMS na base do PIS/Cofins.…
A obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19 nas empresas
A vacina contra a Covid-19 já é uma realidade no Brasil. Pouco a pouco, os municípios estão se organizando para imunizar a população e diminuir os efeitos mais críticos da…
Medidas trabalhistas que as empresas podem adotar após um ano de pandemia
A medida provisória nº 936 foi proposta em abril de 2020 como uma das várias ações do Governo Federal que buscavam minimizar os impactos econômicos da pandemia do Covid-19. Posteriormente…
