IPVA: alienação fiduciária e imunidade recíproca
DA INDEVIDA COBRANÇA DE IPVA, CUJO VEÍCULO SEJA OBJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, QUANDO O DEVEDOR FIDUCIÁRIO É PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, EM FACE DA IMUNIDADE RECÍPROCA por Gabriel Meister…
Recuperação judicial em tempos de pandemia
*por Luiza Guimarães Cresceu a procura por processos de recuperação judicial em 2020. O decreto de calamidade pública de 20 de março de 2020 pegou muitas empresas de surpresa. Com…
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A flexibilização tributária para empresas durante a pandemia
*por Luiza Guimarães A flexibilização tributária é uma das questões mais discutidas entre as empresas em 2020. Desde o decreto de calamidade pública, de 20 de março, uma série de…
O Direito do Consumidor durante a pandemia
*por Luiza Guimarães O Direito do Consumidor passa por uma situação delicada durante a pandemia. Aulas suspensas, compras online e a mudança do formato de entrega de cursos e academias…
A flexibilização de contratos durante a pandemia do Covid-19
*por Luiza Guimarães A flexibilização de contratos durante a pandemia do Covid-19 é uma questão discutida desde o decreto de calamidade pública do dia 20 de março de 2020. O…
Covid-19 e a Insegurança (jurídica, em especial)
*por Alessandra Dabul Desde meados de março, o Brasil vive um contexto especialíssimo. Para a grande maioria da população esta é a primeira experiência, num cenário global, de uma ruptura…
Como a nova Lei 14.010/20 irá impactar os empresários durante a pandemia do Covid-19
por Luiza Guimarães* A Lei 14.010/20 estabelece um regime jurídico emergencial e transitório de relações jurídicas para o período da pandemia do Covid-19. Ela considera o dia 20 de março…
A pandemia e as mudanças na relação com o judiciário
por Luiza Guimarães* A pandemia do Covid-19 afetou todas as áreas da sociedade. Na área jurídica não foi diferente. O trabalho remoto aumentou a eficiência do judiciário e todos, juízes,…
REINTEGRA e a Súmula nº 640 do STJ
Em novembro de 2014 (Lei 13.043/2014) e fevereiro de 2015 (Decreto 8.415/2015) o Governo Federal reinstituiu o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (REINTEGRA). Cinco anos depois,…
