Carta aos Nossos Clientes: Lei 15.270/2025
Prezados(as) Clientes, Com a publicação da Lei 15.270/2025, no dia 26/11/2025, (re)introduziu-se a tributação sobre lucros e dividendos a partir do ano de 2026, iniciando, a partir deste momento, um…
Novos Requisitos Impostos pela RFB às Compensações de Créditos Tributários Decorrentes de Ações Coletivas
Texto por: Gabriel Meister Segundo a Receita Federal do Brasil, as alterações promovidas pela IN n° 2.288/2025 na IN n° 2.055/2021 têm por objetivo alinhar os procedimentos de habilitação e…
O Impacto do PL 1.087/2025 na Tributação de Lucros e Dividendos
Por Alanna Cavichiolo O Projeto de Lei nº 1.087/2025, traz consigo uma das mais relevantes transformações no sistema tributário brasileiro dos últimos anos: a proposta de retomada da tributação sobre…
A Inclusão do Cônjuge no Polo Passivo da Execução de Título Extrajudicial
Por: José Neto Introdução A execução de título extrajudicial (como duplicatas, cheques, notas promissórias etc.) costuma se dirigir contra quem efetivamente subscreveu ou garantiu o título. Contudo, em um recente…
Prazo prescricional na compensação tributária
Por: Alanna Cavichiolo Em maio de 2025, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça proferiu decisão que alterou significativamente a compreensão até então prevalente sobre o prazo para compensação…
É indevida cobrança de IPVA de credores fiduciários
Texto por Gabriel Meister Em 2020, escrevemos um artigo noticiando a decisão proferida pelo STF no julgamento do REXT n° 727.851 (Tema 685), onde se fixou a seguinte tese: "Não…
M&A e a Cultura Invisível: Por que o Valor das Empresas Ainda Mora nas Pessoas?
Por: Maxwell Lima Dias As operações de fusão e aquisição são, em teoria, negócios construídos sobre métricas objetivas. Avaliam-se balanços, mensuram-se valuations, projetam-se fluxos de caixa e calculam-se sinergias financeiras.…
A Reforma também será do negócio
Texto por Carolina Kantek Ao nos depararmos com a expressão “Reforma Tributária” a linha imediata de raciocínio nos conduz à ideia de que, em breve, teremos uma reestruturação do sistema…
A importância da cláusula penal nos contratos — análise sob a ótica jurídica especializada
A Cláusula Penal não pode ficar de fora dos contratos. Entenda o motivo no artigo da advogada Carolina Kantek
