Existe ganho de capital tributável nas doações de bens e direitos?
De acordo com o Supremo Tribunal Federal, a resposta para essa pergunta deve ser negativa. A Corte vem firmando jurisprudência no sentido de que não incide Imposto de Renda sobre…
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Por que a Governança Corporativa em Empresas Familiares ainda é um desafio a ser superado? Bastante difundida entre as empresas de capital aberto, a governança corporativa é um sistema ainda…
Devido à alta carga tributária no Brasil, além da complexidade da legislação brasileira, muitas pessoas, físicas e jurídicas, decidem investir no exterior, com o objetivo de mitigar riscos de seus…
O cerco aos devedores está se fechando cada vez mais. As reformas legislativas no Processo Civil ocorridas nos últimos anos têm aprimorado os mecanismos para a recuperação de ativos. A…
Muito se ouviu falar nas últimas semanas sobre o pedido de Recuperação Judicial feito pela Americanas S/A. Não se pretende aqui discutir as razões – estas passíveis de inúmeros debates…