Benefícios fiscais: critérios para utilização e segurança jurídica
Os benefícios fiscais, ou seja, a redução do imposto a pagar ou as facilidades para se pagar um imposto, não são exclusivos do Brasil. A maioria dos países desenvolvidos concederam…
Empresa Equiparada à Estrangeira e o cuidado na hora de adquirir alguns ativos
Algumas empresas constituem-se no Brasil tendo por sócios pessoas físicas ou jurídicas não nacionais. Estas empresas são consideradas para quase todos os efeitos como empresas brasileiras. Como sempre, existem exceções.…
Conheça os requisitos e condições para ação renovatória em casos de aluguel de espaços comerciais
É muito comum que estabelecimentos comerciais, sejam eles comércios ou indústrias, funcionem em imóveis locados. Estes contratos normalmente possuem prazo determinado, fato que pode gerar certa insegurança nos locatários à…
Lei do Bem: inovação, pesquisa e desenvolvimento no Brasil
Diversas empresas atualmente têm a fruição dos benefícios da Lei do Bem. A Lei Federal 11.196 de 21 de novembro de 2005 traz como principal vantagem a exclusão do imposto…
CGOA impõe a criação de um sistema unificado para entrega da DEPISS
A alteração promovida na Lei Complementar de n° 116/2003 pela Lei Complementar de n° 157/2016, modificou o local do recolhimento do ISSQN para determinados serviços. Se, anteriormente, o recolhimento se…
A Importância do Compliance nas Operações de Fusões e Aquisições
Quando falamos em operações de fusões e aquisições, é possível identificarmos ao menos um elemento que está presente em todo e qualquer negócio no mercado de capitais: a preocupação dos…
Breve Considerações acerca das Fraudes de Boletos Bancários
É inquestionável que a tecnologia é uma importante aliada nas atividades empresariais diárias, otimizando o tempo e resolvendo inúmeras adversidades. Porém, caso tais ferramentas não venham a ser manejadas de…
Por que as empresas “estrangeiras” precisam de representantes legais no Brasil?
A legislação brasileira, notadamente a Constituição da República, admite que empresas não "originariamente" nacionais explorem atividades econômicas no Brasil. Vale dizer, tenham suas unidades em território brasileiro. Isso ocorre, pois…
O Compromisso do Conselho de Administração com o Desenvolvimento Sustentável para Além da Teoria
A essência do ESG está relacionada à sustentabilidade, sobretudo aos aspectos ambiental, social e de governança do (amplo) mercado de capitais. Mas, a sua prática pode ser um pouco mais…
