
Portaria PGFN n° 95/2025: dispensa de garantia em discussões judiciais
A Lei n° 14.689/2023, promulgada em Setembro/2023, trouxe novamente o voto de qualidade nos julgamentos de processos tributários no âmbito do CARF. Com ela, vieram
Início » Sala de leitura
A Lei n° 14.689/2023, promulgada em Setembro/2023, trouxe novamente o voto de qualidade nos julgamentos de processos tributários no âmbito do CARF. Com ela, vieram
Em 28 de junho do corrente ano foi publicada a Lei 14.905/2024, tendo por objeto a alteração de importantes dispositivos do Código Civil. Esta Lei
Por meio do julgamento do Recurso Especial 1.489.562 (Tema 1.338), os ministros do STF, por maioria, definiram que é cabível a ação rescisória contra decisões
A recente promulgação da Lei nº 14.973/2024 trouxe significativas alterações quanto à forma de atualização dos depósitos judiciais. Os depósitos judiciais nas demandas tributárias são
A Lei nº 14.973/2024, publicada em 16/09/2024, entre outros temas, trouxe a possibilidade de atualização do valor dos imóveis para os valores de mercado na
A Lei 14.871/2024 foi editada em 28/05/2024 visando “estimular os investimentos em máquinas e equipamentos, ativos essenciais para a produção, incentivando a modernização e renovação
Assume um risco muito grande quem hoje, diante de qualquer transação comercial, imobiliária ou empresarial, renuncia à realização prévia de uma Due Diligence, ou Auditoria
A Receita Federal disponibilizou para pessoas físicas e jurídicas o Edital de Transação por Adesão Programa Litígio Zero 2024 com vistas a facilitar a regularização
A resposta para essa pergunta é complexa e depende de diversos fatores. Para compreendê-la melhor, vamos analisar a história recente e as perspectivas futuras, dividindo-as
Mantenha-se informado sofre o que acontece na Pereira, Dabul Advogados e no mundo.
Rua Pasteur, 463, 4° andar, Bairro Batel Curitiba/PR – Brasil
CEP 80250-104