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O Compromisso do Conselho de Administração com o Desenvolvimento Sustentável para Além da Teoria

A essência do ESG está relacionada à sustentabilidade, sobretudo aos aspectos ambiental, social e de governança do (amplo) mercado de capitais. Mas, a sua prática pode ser um pouco mais complexa que a teoria, e a sua aplicação ao dia a dia da Companhia demanda e merece um maior aprofundamento.

Primeiramente, e correndo o risco de incorrermos em redundância, é importante fixarmos o conceito de ESG – Environmental Social Governance. O termo foi criado em 2004, em um relatório feito pelo Pacto Global chamado “Who Cares Wins”. A  iniciativa foi da Organização das Nações Unidas (ONU) em parceria com o Banco Mundial, com o objetivo de engajar empresas e organizações na adoção de princípios nas áreas de direitos humanos, trabalho, meio ambiente e anticorrupção. O ESG consiste em um conjunto de práticas da empresa ou organização voltadas à promoção do desenvolvimento sustentável, que pode ser caracterizado pelo(a):

  1. Compromisso com a redução do aquecimento global, da emissão de gases poluentes, da poluição do ar e da água, do desmatamento; com o maior controle e gestão de resíduos; com a maior eficiência energética; com a biodiversidade; entre outros;
  2. Responsabilidade social e pelo impacto das empresas e entidades em prol da comunidade, como o respeito aos direitos humanos e às leis trabalhistas, à segurança no trabalho, ao salário justo, à diversidade de gênero, raça, etnia, credo etc., à proteção de dados e privacidade; a garantia à satisfação dos clientes; o investimento social; e relacionamento com a comunidade local.
  3. Articulação através de políticas, processos, estratégias e orientações de administração das empresas e entidades, por meio de uma conduta corporativa sustentavelmente eficaz, com a implementação de conselho de administração, implementação de práticas anticorrupção e compliance, criação de canais de denúncias sobre casos de discriminação, assédio e corrupção, sujeição periódica a auditorias independentes; do respeito aos direitos – sobretudo segurança jurídica – de consumidores, fornecedores e investidores; e do compromisso com a transparência.

A partir dessa breve definição, podemos identificar, pois, que o compromisso com a sustentabilidade vai muito além de um simples discurso de preocupação com o meio ambiente. Suas práticas estão totalmente vinculadas aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS da Agenda 2030 da ONU, dentre eles a redução das desigualdades, energia limpa e acessível, agricultura sustentável, consumo responsável, igualdade de gênero, etc.

De fato, o entendimento e a aplicabilidade de critérios ESG pelas empresas brasileiras é, cada vez mais, uma realidade. Segundo dados levantados pelo Valor Econômico, através de levantamento do Google Trends, o interesse pelas práticas de ESG no Brasil praticamente triplicou nos últimos 12 meses até fevereiro de 2022, tendo as buscas pelo tema crescido 150% na comparação aos 12 meses anteriores. No entanto, é importante revelar-se o outro lado da moeda: existe um grande abismo entre discurso e prática.

De acordo com o estudo realizado pelo Fórum Econômico Mundial (WEF), em parceria com a consultoria BCG, denominado “Vencendo a Corrida Para o Net Zero: Guia de CEOs para a Vantagem Climática”, embora tenha crescido exponencialmente, nos últimos anos, o número de empresas no mundo que tenham publicado metas de redução de gases de efeito estufa – de 900, em 2017, para 3.000, em 2020 –, quando se analisa quantas companhias têm metas de emissões e ao mesmo tempo divulgam as emissões de toda a sua cadeia de valor, elas não ultrapassam 20% do total. E apenas 9% das empresas analisadas conseguiram uma redução real de emissões de mais de 4% em 2021. Isso significa que a maioria das empresas ainda não integra a sustentabilidade às decisões centrais do negócio.

Ou seja, para que as práticas de ESG sejam eficazes em garantir um desenvolvimento sustentável, é preciso um maior engajamento das empresas com os reais objetivos materiais da sustentabilidade socioeconômica e ambiental. E é neste ponto que entra a importância do da Governança Corporativa como um pilar das práticas de ESG.

A existência de um Conselho de Administração firme e com independência, responsável pela articulação de políticas e estratégias sustentáveis, é essencial para a promoção do desenvolvimento nacional, ou até global. Isso porque é competência do Conselho de Administração pensar na criação e estruturação de projetos voltados a uma maior igualdade de gênero na Companhia e em suas afiliadas; a uma maior aproximação com o seu consumidor final e com a própria comunidade local, a uma redução da emissão de gases de efeito estufa, etc.

Para além dos efeitos socioambientais, é importante ressaltar que o investimento em práticas de ESG tem sido cada vez mais essencial para a captação de recursos no mercado de capitais, no mundo inteiro.

Assim, a tomada de decisões pelo Conselho de forma coerente e bem fundamentada, voltada à promoção dos objetivos sustentáveis da Agenda 2030 da ONU, trará benefícios significativos para a obtenção de investimentos na Companhia e, o mais importante, a preservação de um meio ambiente (em sentido amplo) mais equilibrado e desenvolvido.

Texto por Maxwell Lima Dias
Editado por Luiza Guimarães

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