A Nova Lei de Licitações – Lei nº 14.133/2021
As licitações sempre foram um ponto polêmico no Brasil. A antiga Lei n.º 8666/1993 já não estava acompanhando as alterações comportamentais e de tecnologia. Ela deixava de atender, especialmente, o…
É possível alterar as condições do contrato de representação comercial?
Há alguns meses trouxemos os 13 pontos considerados mais relevantes na relação contratual estabelecida entre o representante comercial e a empresa representada. Dando continuidade ao assunto, abordamos agora a possibilidade…
E se o sistema Tributário considerasse boas práticas de ESG?
As práticas de ESG vêm se tornando uma realidade maior a cada dia. Alguns defendem que elas só são possíveis para empresas de grande porte que possuem governança já estabelecida.…
Recolhimento do ICMS no Programa Paraná Competitivo
O Programa Paraná Competitivo é um dos principais atrativos para investimentos do Paraná. Por meio de benefícios bem estruturados e sustentados por lei, o Programa apoia tanto o novo investidor…
A importância do acordo de sócios
Regras claras, amizades longas! Eis uma verdade que pode ser praticada através da boa elaboração de um acordo de sócios ou acionistas, conforme o modelo empresarial adotado. Relacionamentos são desafiadores…
É legal a cobrança de juros sobre multa perdoada
Em 23/06/2021, por meio do julgamento do ERESP de n° 1.404.931/RS realizado pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, restou uniformizada a jurisprudência da Corte para definir que os…
Herdeiros necessários
Há algumas semanas trouxemos informações sobre o testamento, destacando que é possível que o titular dos bens escolha alguém para receber 50% do patrimônio, quando do seu falecimento. Mas, e…
IPTU – Cobrar Imposto sobre a propriedade é válido quando os direitos sobre a propriedade não são plenos?
Em tempos de crise, como a que estamos vivendo por ocasião da pandemia causada pela COVID-19, é comum que as empresas busquem alternativas para reduzir o impacto financeiro nas contas…
Testamento: uma ferramenta possível no planejamento sucessório
Quando pensamos em testamento é comum imaginarmos aquela cena clássica de filmes, em que os herdeiros de famílias milionárias reúnem-se para leitura de um documento que informará sobre a destinação…
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