Assume um risco muito grande quem hoje, diante de qualquer transação comercial, imobiliária ou empresarial, renuncia à realização prévia de uma Due Diligence, ou Auditoria Legal. Isto porque somente uma investigação de tal natureza é capaz de oferecer um retrato fiel e real da situação civil, patrimonial e até criminal, tanto da pessoa jurídica, quanto das pessoas físicas envolvidas nas operações e negociações. 

No que exatamente consiste a Due Diligence?

Trata-se da obtenção e análise de certidões em nome da pessoa jurídica ou física emitidas por autoridades brasileiras, documentos, registros e contratos com a finalidade de localização e apuração de passivos. A Due Diligence também compreende a análise minuciosa de rotinas de gestão e políticas internas adotadas pelas empresas, visando identificar as inconformidades que possam constituir passivos ou possam representar contingências. 

Com a realização da Due Diligence, é possível a identificação das importantes red flags, ou seja, pontos críticos a serem considerados nas negociações. Através da Due Diligence é possível identificar os passivos aparentes e de fácil constatação, mas também os passivos ocultos, que podem, inclusive, influenciar no preço final e nas formas de pagamento.

Sinais de alerta que aparecem durante a Due Diligence

Após as análises, é feito um diagnóstico legal da situação societária, comercial, tributária, regulatória, previdenciária, trabalhistas, ambiental e de propriedade intelectual.  E este diagnóstico é fundamental para que a parte que está assumindo obrigações, seja em razão da aquisição de uma empresa ou de um imóvel, tenha o real conhecimento das responsabilidades assumidas. 

Temos que a apuração do passivo aparente, portanto, de fácil constatação, demanda conhecimento geral e muitas vezes é realizada internamente, pela própria parte. No entanto, pode ser um erro fatal manter a análise investigativa neste raso patamar. O grande risco futuro na transação comercial, imobiliária ou empresarial reside no passivo oculto, que demanda análise técnica e profunda de todo o contexto do negócio a ser realizado. Este passivo oculto pode ainda não existir efetivamente no momento da negociação, e poderá até não se concretizar no futuro, mas é imprescindível que a parte tenha conhecimento da probabilidade de sua existência, e sobretudo, que estabeleça a reserva deste risco através uma conta de contingência, ou até mesmo de abatimento no preço final.

A importância da Due Diligence 

A Due Diligence também pode ser usada como ferramenta de compliance para, preventivamente, identificar inconformidades nas rotinas e operações internas das sociedades, criando condições para aprimoramentos, ajustes e adequações e prevenindo, dessa forma, futuras autuações e condenações. 

Observamos que, não raras vezes, em transações comerciais, os vendedores acabam não fornecendo todas as informações sobre o negócio e, em alguns casos, sequer tem conhecimento de algumas de suas próprias contingências. Evidente, portanto, que a realização de Due Diligence é crucial para realização de um negócio, pois confere às partes envolvidas uma posição de igualdade de informações, fator essencial para uma negociação justa e equilibrada.

Texto por Carolina Kantek
Editado por Luiza Guimarães