Houve um tempo em que se questionava como se daria o regramento das compras feitas “pela internet”. Haveria tributação? Como se aplicaria o fato gerador do tributo, onde se daria…
Não há dúvidas de que, ao celebrar um negócio jurídico, é por meio do instrumento contratual que ficam formalizados os acordos. Nele devem constar todos os direitos, deveres, condições, obrigações…
Os processos de Fusões e Aquisições (M&A) passam por diversas fases. Costumo dividi-las, em antes, durante e depois, e descrevê-las com algumas de suas nuances e preocupações de maneira mais…
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