O cerco aos devedores está se fechando cada vez mais. As reformas legislativas no Processo Civil ocorridas nos últimos anos têm aprimorado os mecanismos para a recuperação de ativos. A última ferramenta lançada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper). Trata-se de uma solução tecnológica que tem por objetivo facilitar a investigação patrimonial pelos servidores e magistrados de todos os tribunais brasileiros. 

Antes do Sniper, a busca de bens era um processo complexo que envolvia uma série de procedimentos e uma equipe especializada para análise de documentos e banco de dados. O novo sistema desenvolvido pelo CNJ vem para atribuir maior efetividade ao cumprimento e execução de sentenças, principalmente quando estão relacionadas ao pagamento de dívidas. 

A busca de informações agora ocorre pelo cruzamento de dados e informações, que possibilita identificar relações de interesse para processos judiciais de forma mais ágil e eficiente. Na verdade, trata-se de uma investigação patrimonial centralizada e unificada, já que há o acesso a diversas bases de dados abertas e fechadas. 

Os principais benefícios do Sniper são:

• Primeira solução nacional e sem custos aos tribunais;  
• Processos concluídos em tempo reduzido e maior possibilidade de cumprimento de uma ordem judicial em sua totalidade;
• Agilidade e eficiência para descobrir relações e vínculos de interesse do processo judicial em curso. Permite uma investigação patrimonial em segundos e a identificação de grupos econômicos;
• Fortalece a estratégia de atuação da Justiça na prevenção e no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, bem como na recuperação de ativos. Inibe a ocultação de patrimônio;
• Segurança e privacidade. Apenas perfis autorizados em cada tribunal poderão acessar os dados, após a decisão de quebra de sigilo endoprocessual.   
• Ambiente pronto para receber novas bases de dados. O Sniper já possui nove fontes de dados e está pronto para receber novas bases.  
• Fácil acesso com um login único. Usuários autorizados poderão acessar com o seu login único da Plataforma Digital do Poder Judiciário ou credenciais gov.br (nível prata ou ouro).

Com relação à base de dados utilizada pelo Sniper, atualmente já estão integrados os seguintes sistemas:

• Receita Federal do Brasil: Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
• Tribunal Superior Eleitoral (TSE): base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados;
• Controladoria Geral da União (CGU): informações sobre sanções administrativas (caso já tenha ocupado cargo público), empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência;
• Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): Registro Aeronáutico Brasileiro;
• Tribunal Marítimo: embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro;
• CNJ: informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos. 

Bases em processo de integração: 

• Infojud: dados fiscais (apenas no módulo sigiloso) 
• Sisbajud: dados bancários (apenas no módulo sigiloso)  

Importante ressaltar que o sistema somente pode ser acessado pelo Poder Judiciário. Sendo assim, a parte interessada deverá formular pedido expresso no processo e, após o deferimento pelo magistrado, o resultado da consulta com os dados de ativos e patrimônios do investigado será anexado aos autos do processo.

A pesquisa pode ser realizada pelos dados das pessoas físicas e jurídicas pelo nome, CPF, razão social, nome fantasia ou CNPJ, sendo que apenas tribunais já integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ) poderão acessar ao Sniper. A lista dos tribunais já integrados encontra-se disponível no Painel de Monitoramento de Integração dos Tribunais à Plataforma (PDPJ-Br).

Portanto, a ferramenta Sniper vem para agilizar e atribuir uma solução mais efetiva na busca de informações e patrimônio, garantindo que as decisões judiciais possam ser cumpridas em prazos razoáveis. Em especial, visando enfrentar as situações de devedores contumazes que se utilizam de artimanhas para esconder bens e tentar se esquivar do cumprimento das obrigações.

*Texto por: José Neto
Edição: Luiza Guimarães
Revisão: Alessandra Dabul